Muitas pessoas desconhecem todos os seus direitos, incluindo o direito aos benefícios para idosos com mais de 60 anos e, por isso, acabam perdendo vantagens que lhes são devidos.
Hoje vamos informar quais são os principais benefícios para idosos com mais de 60 anos, que estão em conformidade com o Estatuto do Idoso e também outras legislações.
Antes de mais nada, vale a pena se perguntar. Quem é considerado idoso segundo o Estatuto do Idoso?
Pois bem, daremos a resposta! É considerada idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Além disso, a lei prevê uma categoria especial para pessoas com mais de 80 anos também. Sobretudo, aqueles com 60 anos tem prioridade, e quem tem 80 anos possui ainda mais prioridade. Sendo assim, veja a baixo 11 benefícios que 60 mais tem direito e precisam saber como funcionam!
Conhecer esses Benefícios para Idosos Mais de 60 é essencial para garantir seus direitos. Vamos lá!
11 Benefícios Para Idosos Mais De 60
1. Pensão Alimentícia
O Estatuto do Idoso assegura o direito à pensão alimentícia para a pessoa idosa quando ela não possui condições de sustentar-se por conta própria. Nessa situação, é possível solicitar que familiares realizem o pagamento da pensão alimentícia.
Para solicitar pensão alimentícia ou um benefício assistencial, você pode buscar a orientação da Defensoria Pública. A Defensoria irá te auxiliar nos Benefícios para Idosos Mais de 60.
2. Meia-Entrada em Eventos Culturais — Benefícios Para Idosos Mais De 60
O Estatuto do Idoso assegura à pessoa idosa a participação em atividades de cultura e lazer com desconto de 50% no valor do ingresso.
Dessa forma, é um direito da pessoa idosa a meia-entrada em shows, espetáculos, cinemas e outros eventos culturais. Sendo assim, para acessar esse direito, basta comprovar a idade apresentando um documento de identidade. Este é um dos principais Benefícios para Idosos Mais de 60.
3. Prioridade no Atendimento
Pois bem, as pessoas idosas devem receber atendimento prioritário. Essa prioridade deve ser respeitada não apenas nos serviços públicos, mas também no atendimento privado. Lembre-se, então, de que os idosos com mais de 80 anos possuem super prioridade. Eles têm prioridade máxima em relação aos demais idosos. Primeiro devem ser atendidos os maiores de 80 anos e, em seguida, os demais idosos.
4. Moradia Digna
Contudo, toda pessoa idosa tem direito a uma moradia digna. Essa moradia pode ser exercida com a sua família, desacompanhada ou mesmo em instituição pública, ou privada.
Essas instituições, sejam privadas ou públicas, acolhem pessoas idosas em domicílio coletivo quando elas não possuem condições de permanecer com a família.
Para ter acesso a uma vaga em uma instituição pública de longa permanência, sobretudo, é necessário procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da sua região.
Caso não disponibilizem a vaga, procure a Defensoria Pública, que verificará como pode te auxiliar. Este é um dos Benefícios para Idosos Mais de 60 que garantem uma vida digna.
5. Transporte Gratuito ou com Desconto
Cada empresa deve reservar dois assentos gratuitos por ônibus. Após a ocupação dessas duas poltronas, os demais assentos ficam disponíveis com 50% de desconto na passagem. O CRAS pode comprovar a renda de até dois salários mínimos e emitir uma Carteira do Idoso.
Se você puder comprovar sua renda de até dois salários mínimos, não é necessário ter a carteira; basta apresentar o comprovante de renda e o documento de identidade para ter direito ao benefício de assento gratuito ou com 50% de desconto na passagem interestadual. Contudo, este é mais um dos valiosos Benefícios para Idosos Mais de 60.
6. Aposentadoria
Toda pessoa que contribui mensalmente para a Previdência Social tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo INSS, tais como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros. É claro que existem algumas regras que precisam ser cumpridas.
E, caso você não tenha contribuído para o INSS, ainda assim pode ser que você tenha direito a um benefício chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, a qual é o nome da lei.
7. Benefício de Prestação Continuada (BPC — LOAS)
O BPC-LOAS funciona assim: a pessoa idosa com 65 anos ou mais que não tenha meios de prover sua própria manutenção, a própria subsistência, nem de ter essa subsistência provida por sua família, tem direito ao Benefício de Prestação Continuada no valor de um salário mínimo por mês.
Para ter acesso ao benefício, o interessado deve ir a uma agência da Previdência Social (INSS), ou veja no meu INSS, e comprovar que preenche os seguintes requisitos: 35 anos ou mais, não exercer atividade remunerada e ter renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Para verificar se você atende a esse requisito, deve somar os rendimentos de todas as pessoas que vivem na mesma casa que você e depois dividir pela quantidade de pessoas. Esse resultado deve ser inferior, ou seja, menor que 1/4 do salário mínimo vigente. Se você estiver em dúvida, procure a Defensoria Pública, que poderá te orientar melhor sobre os Benefícios para Idosos Mais de 60.
8. Benefícios Para Idosos Mais De 60 – Empréstimo Consignado
O Empréstimo Consignado Banco Do Brasil é uma modalidade de crédito pessoal realizada entre a pessoa idosa e uma instituição financeira, contudo, mediante o pagamento do valor emprestado em prestações mensais descontadas diretamente na folha de pagamento, na aposentadoria ou no benefício do solicitante. A pessoa aposentada ou pensionista pode comprometer no máximo até 40% do seu benefício com parcelas do empréstimo.
Antes de contratar, consulte as melhores taxas de juros do mercado no site do Banco Central. Faça isso para aproveitar ao máximo os Benefícios para Idosos Mais de 60.
9. Proteção Contra o Superendividamento
Caso você não esteja mais conseguindo pagar o que deve, como, por exemplo, as dívidas de consumo e os empréstimos que não tenham como finalidade uma atividade profissional, você pode procurar o PROCON ou a Defensoria Pública para solicitar uma renegociação das dívidas. Este é um importante Benefício para Idosos Mais de 60 que protege contra o superendividamento.
10. Proteção Contra Juros Abusivos (Benefícios Para Idosos Mais De 60)
Se você identificar juros acima do permitido pela lei ou sem prévio esclarecimento, poderá revisar o contrato e receber ressarcimentos, ou seja, recuperar os valores cobrados indevidamente.
Procure a Defensoria Pública ou um advogado de confiança e nunca, jamais, pegue empréstimo apenas porque alguém lhe ofereceu. Também evite fazer empréstimo em seu nome para beneficiar terceiros. Não faça isso, não comprometa sua renda. Este é mais um dos Benefícios para Idosos Mais de 60 que asseguram sua segurança financeira.
11. Proteção Contra Violência
O Estatuto do Idoso garante o direito de não ser vítima de violência. Caso isso ocorra, é possível solicitar a responsabilização do agressor, bem como pedir medidas de proteção.
Além da violência física, existem também outros tipos de violência contra a pessoa idosa, como violência psicológica em forma de humilhações, violência financeira por se aproveitar financeiramente do idoso (por exemplo, fazendo com que o idoso peça o empréstimo para beneficiar o agressor), e violência por abandono, negligência, omissão, entre outros.
Conclusão
Os Benefícios para Idosos Mais de 60 são ferramentas essenciais para promover dignidade, proteção e qualidade de vida a uma parcela significativa da população. O Estatuto do Idoso e outras legislações relacionadas avançam na construção de uma sociedade mais inclusiva e respeitosa, garantindo a preservação de direitos fundamentais.
Desde a meia-entrada em eventos culturais até a proteção contra violência e o superendividamento, cada benefício desempenha um papel crucial para assegurar o bem-estar e a segurança dos idosos. No entanto, conhecer esses direitos é a chave para exercê-los efetivamente.
Afinal, quando uma pessoa idosa ou seus familiares estão informados, as chances de aproveitar plenamente esses benefícios aumentam significativamente.
Portanto, é fundamental que os idosos e suas famílias se mantenham atualizados sobre os Benefícios para Idosos Mais de 60 e procurem orientação adequada sempre que necessário. A Defensoria Pública, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e outros órgãos competentes oferecem suporte, garantindo os direitos legais de todos.