Conforme o Projeto de Lei 3904/2019, de autoria será deputado governo Boca Aberta (PROS / PR), a CNH gratuita para todo o Brasil já adotada por algumas regiões do país, pode acabar se tornando nacional. O objetivo é garantir o acesso à habilitação, principalmente para fins profissionais, à parcela mais carente da população.
Essa iniciativa do Governo, assim como a liberação de empréstimo para MEI, é com a intenção de deixar um país mais incluso após tanto sofrimento gerado pela Pandemia. Atualmente, alguns estados brasileiros já participam do programa, entre eles o Amazonas, Espírito Santo, Bahia, Ceará, Goiás, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Sul.
O sistema de envio das informações atua de forma distinta entre o sistema operacional Departamentos de Trânsito (Detran) de cada unidade federativa, que também sofreu alterações por conta da pandemia, assim como o auxilio emergencial que teve novas datas para ser sacado.
Inclusive, há casos em que é necessário cadastro nenhum website realizar Detran, ao passo que outros solicitam o comparecimento em uma escola de automóvel credenciada para preencher o formulário de inscrição. Essa também é uma excelente oportunidade para quem sempre quis tirar a habilitação, mas nunca teve condições, pois com o Dólar em alta R$ 5,60, as coisas ficarão bem mais caras do que já são.
Como vai funcionar CNH gratuita para todo o Brasil?
Entre as etapas que serão custeadas pela iniciativa da CNH gratuita para todo o Brasil, estão os exames do sistema operacional complementares para a emissão da CNH social, como sistema operacional psicotécnicos, médicos e aptidão física.
O projeto demanda alguns requisitos que, por sua vez, devem ser concedidos anteriormente a concessão, que são:
- A idade mínima de 18 anos para a categoria B, que permite a condução de veículos com até 8 passageiros;
- Possuir 21 anos no mínimo, ou dois anos de carta com categoria B, para também ser liberado a usufruir da categoria D, voltada para veículos de carga;
- Residir no Estado em que está pleiteando a documentos por no mínimo dois anos;
- Ter concluído o nível básico da educação, ou seja, realmente saber ler e escrever;
- Possuir renda comum de 2 a 3 remunerados por pessoa.
Além disso, de acordo com o texto da proposição, beneficiários realizam Bolsa Família e realizam Benefício de Prestação Continuada (BPC) vão conseguir aderir ao novo programa automaticamente. Isso porque eles já cumprem com os sistemas operacionais requisitos sociais indicados.
Atualmente, o texto segue em análise pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para acompanhar toda a tramitação realize PL, basta acessar o site da Câmara realiza Deputados.
