O que é o saldo negativo IRPJ e CSLL , ou como alguns conhecem, Imposto de Renda Sobre Pessoa Jurídica e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido?
É importante entender como funciona o saldo negativo do IRPJ e CSLL. E, isso é o que vamos tratar hoje no artigo. Você vai entender o que é de fato são as duas siglas, e como elas funcionam na sua empresa. Além disso, o mais importante, com saber calcular o saldo negativo delas.
O que é IRPJ?
Quando vamos falar sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, o IRPJ, temos que ter em mente como funciona e quem é o contribuinte. Sobretudo, o IRPJ é cobrado de acordo com o regime tributário que sua empresa participa.
Até aqui, está tudo bem, pois o valor do saldo negativo do IRPJ e CSLL depende do regime que sua empresa trabalha. Sendo assim, empresas de grande porte e pequeno tem diferentes impostos a pagar. Além disso, taxas diferentes também.
Mas, existem outros tipos de regime.
Além disso, devemos identificar quais são as atividades comerciais que nossa empresa faz. E, como é cobrado o IRPJ e CSLL dela. Em resumo, o Imposto de Renda das pessoas jurídicas tem haver com o tipo de empresa que você trabalha.
E, através disso que o IRPJ e CSLL é cobrado dela, mas pode acontecer de ficar com o saldo negativado também. Para sermos mais claro, dependendo da empresa que trabalha, isso pode impactar no regime para apuração do imposto de renda sobre pessoas, IRPJ e também na Contribuição Social, CSLL.
Primeiramente, temos que avaliar quais são os regimes, e tributos que cada um.
Regimes tributários para empresas no Brasil
É importante entender tudo isso, pois o regime tributário vai impactar no saldo negativo do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e também na Contribuição Social sobre o lucro líquido (CSLL), que daqui a pouco vamos falar.
No Brasil, no entanto, existem três tipos de regimes tributários que são adotados pelas empresas. Isto é Simples Nacional, Lucro Presumido e o Lucro Real.
Entenda melhor com funcionam!
1. Simples Nacional
Para fazer um apanhado rápido, vamos entender o que é o Simples Nacional. Daqui a pouco falaremos sobre o saldo negativo do IRPJ e CSLL.
Então, em primeiro lugar o que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional foi desenvolvido exclusivamente para as micro e pequenas empresas. Tanto uma quanto a outra, devem ser empresa de pequeno porte que tem como meio simplificar a arrecadação. Sendo assim, o Simples Nacional é um imposto mais barato para o microempreendedor.
Para fazer parte do Simples, além de ser pequena empresa existe alguns pré-requisitos. Primeiramente é necessário se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte. E as duas tem limitação de faturamento. Sendo assim, essa categoria de empresa se enquadra no Simples Nacional, isto é, ter faturamento igual ou inferior a R$360 mil.
As empresas de grande porte (EPP) tem um faturamento maior, ou seja, entre R$ 360 mil a 4,8 milhões de reais.
2. Lucro Presumido
As empresas do Regime de Lucro Presumido tem esse nome, pois sua atribuição não é calculada referente ao lucro real da empresa. Então, se presume o lucro conforme atividade desenvolvida por ela. Sendo assim, a empresa tem uma previsão, variante entre 1,6% e 32% da sua receita.
Todavia, em algumas dessas empresas do setor comercial tem 8% do faturamento que vai para IRPJ e 12% do faturamento para CSLL.
Mas, no caso de serviços prestados o imposto é de 32% de IRPJ e 3% de CSLL.
3. Lucro Real
As empresas do Regime de Lucro Real têm atribuições diferentes da duas que citamos acima. Sobretudo, são empresas formadas por multinacionais e de grande porte cuja atribuição é calculada em decorrência do lucro líquido obtido durante o ano. Isto é, lucro deve ser superior a R$ 78 milhões de reais.
Contudo, o Impostas de Renda Sobre Pessoas Jurídicas, o IRPJ, fica em média 15% sobre o lucro. Já na Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) tem a alíquota de 9% sobre o lucro.
O que CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)?
É importante também entender melhor o que é CSLL. Atribuído pela Lei 7.689 de 1988, o CSLL é a sigla para Contribuição Social sobre o lucro líquido atribuído pela Governo Federal. Esse imposto é conferido as pessoas jurídicas e usando como recursos para financiar a seguridade social e aposentadoria das pessoas físicas. Além disso, esse imposto vai para a assistência social e saúde pública.
O que é o saldo negativo IRPJ e CSLL?
Agora sim, vamos entender de uma vez por todas o que é saldo negativo do IRPJ e CSLL. Primeiramente, temos que entender que há uma diferença de saldo negativo no lucro real trimestral e no lucro real anual. Muitas pessoas se confundem e chamam o saldo negativo IRPJ e CSLL de algo que na verdade não é. Então, devemos entender o que é na verdade o saldo negativo e como chegamos a esse número.
Vamos lá!
Como funciona o saldo negativo IRPJ e CSLL
Primeiramente, você precisa entender o balanço do seu lucro real. Sendo assim, você precisa fazer a exclusão das receitas tributáveis e não tributais. Portanto, para obter e saber o que é o saldo negativo do IRPJ e CSLL, coloque as despesas não tributáveis, despesas temporárias e as permanente na tabela.
Resumindo, adiciona as despesas temporárias e permanentes, depois exclua as receitas não tributáveis e temporárias. Com isso, você chega a soma do lucro real.
Então, para chegar ao saldo negativo do IRPJ e CSLL, você deve chegar a base de calculo do lucro real, como indicamos aí acima. Logo após isso, você vai chegar no calculo completo do CSLL e IRPJ, sobretudo o calculo anual. Fazendo, então as exclusões e adições, colocando a base de calculo sobre o imposto, vai ter o que precisa. É aí que você confere que seu valor a recolher está negativo.
Para concluir, o que de fato é o saldo negativo do IRPJ e CSLL? É quando ao somar tudo isso, você tem o valor antecipado maior do que o valor devido, ou seja, o valor que tem a pagar está negativo. Isto é o saldo negativo do IRPJ e CSLL.
Concluindo
O saldo negativo do IRPJ e CSLL prescreve em 5 anos, use o PER/DCOMP para compensação, ou peça a restituição da contribuição.
Um assunto complicado, mas importante entender, então se ainda tem dúvidas, deixe nos comentário!
