Entender o pagamento do INSS em atraso é essencial para garantir seus direitos previdenciários no futuro. Se você já se perguntou sobre como regularizar suas contribuições, esta matéria é para você.
Aqui falamos sobre as principais dúvidas, mostramos quem pode pagar o INSS em atraso e oferece um guia prático para acertar suas pendências. Não perca a chance de ficar em dia com o INSS e assegurar seus benefícios.
Quem pode fazer o pagamento de INSS com atraso?
Quando se trata de realizar pagamentos do INSS com atraso, é importante saber que nem todos estão habilitados a fazê-lo.
Contribuintes individuais (autônomos) e facultativos podem regularizar suas contribuições em atraso, mas há regras específicas a serem seguidas para garantir que esses pagamentos sejam válidos para os benefícios previdenciários.
Contribuinte Facultativo
Os contribuintes facultativos, são, por exemplo, donas de casa e desempregados, esses enfrentam uma limitação; só podem efetuar o pagamento da Guia de Previdência Social em atraso se o a GPS não exceder 6 meses.
Sobretudo, caso você nunca tenha contribuído como facultativo antes, não será possível regularizar períodos anteriores, só é contabilizado o período após o cadastro.
Ademais, ´para calcular o tempo de atraso e entender o montante devido, recomendamos que utilize o Sistema de Acréscimos Legais (SAL), disponível na plataforma da Receita Federal.
Contribuinte Individual (Autônomo)
A princípio, o contribuinte individual possui mais flexibilidade para regularizar contribuições, podendo pagar GPS referente a qualquer período em atraso.
No entanto, há uma ressalva; pode ser necessário comprovar a atividade autônoma exercida durante o período que deseja regularizar, especialmente se o atraso se estender além dos últimos 5 anos.
3 casos em que não precisa fazer o pagamento do INSS em atraso?
Existem algumas situações específicas em que os trabalhadores estão isentos de fazer o pagamento do INSS em atraso.
É importante entender essas exceções para garantir que está cumprindo com suas obrigações previdenciárias sem fazer pagamentos desnecessários. Vamos detalhar cada caso:
- Trabalhador Rural Antes de 1991: se você trabalhou como empregado rural antes de 1991, saiba que esse período não exige contribuições previdenciárias em atraso. Todavia, precisa reunir documentos que comprovem a efetividade do serviço, por exemplo, contratos de trabalho, recibos de pagamento, ou declarações de sindicatos rurais;
- Contribuinte Individual Após 2003: para aqueles que foram contribuintes individuais (autônomos) prestando serviços para pessoas jurídicas depois de 2003, a responsabilidade pelo recolhimento do INSS passa a ser da pessoa jurídica, geralmente MEI.. Poderá comprovar a prestação de serviço através de contratos, notas fiscais, entre outros documentos;
- Empregado Informal: Nesses casos, não há necessidade de pagamento, mas recomendamos que busque a Justiça do Trabalho. Dessa forma, poderá reconhecer o vínculo empregatício e ter seus direitos, inclusive os previdenciários garantidos.
Entender essas exceções pode evitar gastos desnecessários com o pagamento de contribuições em atraso e garantir que seu tempo de serviço seja reconhecido visando a aposentadoria e demais benefícios previdenciários.
Documentos para comprovar o período em atraso
Para regularizar o pagamento do INSS em atraso, principalmente quando há a necessidade de comprovar atividade profissional deve reunir e apresentar documentos. Vejamos alguns que pode utilizar:
- Comprovantes de Pagamento;
- Declaração do Imposto de Renda (IR);
- Registro Profissional na Prefeitura;
- Microfichas de recolhimento do INSS.
Além destes, qualquer outro documento que possa indicar a execução de uma atividade profissional e ajudar na comprovação será útil.
O importante é que os documentos mostrem claramente:
- Natureza do trabalho;
- Duração;
- Remuneração.
Antes de fazer qualquer pagamento em atraso, é crucial garantir que sua situação junto ao INSS esteja regularizada.
Sem essa regularização, os pagamentos podem acabar não sendo reconhecidos, o que significaria que o esforço e o dinheiro investidos não contribuiriam para sua futura aposentadoria.
Portanto, organize seus documentos com atenção, verifique as regras específicas do INSS para o seu caso e, se necessário, busque orientação profissional para assegurar que todo o processo seja conduzido corretamente e seu trabalho seja reconhecido.
Consequências da não pagar INSS
Como calcular o valor em atraso?
Primordialmente, para calcular o valor em atraso do INSS, o processo é feito por meio do SAL (Sistema de Acréscimos Legais), disponível no site da Receita Federal.
Aliás, essa ferramenta automatiza o cálculo, levando em consideração os acréscimos legais com base no sue caso, vejamos como funciona?
- Acesse o SAL: Vá ao site oficial da Receita Federal e localize o acesso ao Sistema de Acréscimos Legais (SAL). Essa ferramenta é específica para o cálculo de contribuições em atraso.
Antes de prosseguir, é importante verificar se o atraso é de menos ou mais de 5 anos, as regras de cálculo variam para cada situação.
- Para Atrasos de Menos de 5 Anos: Você poderá inserir os valores desejados de contribuição, ajustando conforme a sua capacidade e intenção de pagamento. Esses valores devem estar em acordo com os rendimentos declarados no Imposto de Renda (IR) para evitar incoerências fiscais;
- Para Atrasos de Mais de 5 Anos: As regras são mais rígidas e o valor a ser pago é calculado com base em 20% da média de 80% das contribuições, com valore reajustados de Julho/2024 até o mês anterior ao pagamento. Ademais, serão adicionados juros de até 50% por mês de atraso e multa de 10%;
- Preencha as Informações Solicitadas: No SAL, preencha os dados, como o período de contribuição que deseja regularizar e seus dados pessoais.
Depois disso, só precisa efetuar o cálculo e já saberá o valor exato que deve pagar ao INSS.
Passo a passo para fazer o pagamento do INSS em atraso
Uma vez que o cálculo foi feito poderá emitir a GPS (Guia de Pagamento Previdenciário, basicamente é um boleto e pode efetuar o pagamento por meio do app do seu banco ou indo até um lotérica ou caixa eletrônico do banco onde tem conta corrente.
O processo é bem simples, o pagamento constará no sistema do INSS em até 3 dias úteis.
Vale a pena pagar o INSS em atraso?
O INSS é o principal meio de conseguir benefícios governamentais hoje, portanto é uma boa alternativa se o sue objetivo é conseguir a aposentadoria ou qualquer outro benefício que dependa da análise do INSS.
No decorrer do post esclareceremos quem pode e quem não consegue fazer o pagamento do INSS em atraso. Bem como os documentos que deve apresentar para comprovar sua atividade.
Logo depois aprender a como calcular o valor para pagamento em atraso e como efetuar a quitação dessa dívida, conhecendo também a tabela de juros do INSS. Aliás, também consegue pagar INSS com desconto, aprenda agora.
