Prazo para sacar FGTS após demissão: saiba quando poderá realizar o saque sendo um trabalhador demitido sem justa.
Quando um trabalhador é demitido sem causa está qualificado automaticamente para receber o FGTS. Sobretudo, ele tem direito garantido em lei ao saque do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A princípio, a quantia é depositada mensalmente na conta do trabalhador que exercer atividade perante as leis trabalhistas.
Mas, você sabe com funcionar esse direito com sua demissão?
O FGTS é um fundo de emergência que deve ser utilizado após a demissão do trabalhador. Via de regra isso funciona para que seja feito o saque do FGTS. Entretanto, o trabalhador tem um prazo para cumprir, ou senão terá que fazer todo o processo novamente.
Com funciona o saque do FGTS após a demissão
O saque do FGTS após a demissão serve para quem trabalha regularmente, como um direito garantido. O FGTS, por sua vez, é um benefício tido por lei para todos os trabalhadores que estão em situação regular de trabalho.
O saque do FGTS foi incluído nas regras trabalhistas pelo Governo Federal com intuito de garantir a segurança em caso de emergência financeira, como é o caso após uma demissão. Sobretudo, apenas trabalhadores registrados no regime CLT têm direito a essa lei.
Mas você sabe qual é o prazo para sacar o FGTS após a demissão? Muitas pessoas não sabem sobre o prazo. Contudo, essa é uma informação de suma importância. Principalmente, para quem for demitido sem justa causa. Então, caso esteja nessa situação, continue conosco e veja agora como funcionam essas regras.
Qual o prazo para sacar FGTS após demissão?
Como já foi dito, o trabalhador regular tem direito ao fundo de garantia. No entanto, pode ser usado e realizado o saque por conta de diversas modalidades., além dessa que citamos acima.
Mas quais são os outros casos?
Na rescisão contratual é o mais comum, exclusivamente, após a demissão sem justa causa. Além desse por falência da empresa, demissão por culpa recíproca e demissão por culpa do empregador o trabalhador, Todos estes tem o direito de receber do FGTS.
Sobretudo, essas não são as únicas formas de sacar o FGTS, mas o trabalhador pode ter acesso ao fundo de garantia se apresentar algumas condições especiais.
Em resume a independência ou necessidades financeiras podem ser ocasiões para sacar o FGTS, desde que seja qualificado.
Confira quais são!
- Desastre natural;
- Após 3 anos sem registro em carteira;
- Aposentadoria idade igual ou superior a 70 anos;
- Falecimento do trabalhador;
- Doença grave ou/em estágio terminal;
- Câncer;
- Portadores de deficiência;
- Financiamento de casa própria;
- Quitação de dívida Imobiliária.
Qual o prazo para sacar o FGTS
Em geral, devemos considerar os diferentes tipos de demissão para receber o dinheiro do FGTS. Além disso, há uma diferenciação nos prazos para o saque do FGTS para cada categoria.
Uma informação de suma importância para todos os trabalhadores considerando que estes devem cumprir rigorosamente o prazo. Contudo, caso não ocorra isso, pode haver complicações na hora de sacar o FGTS, principalmente nos caos de demissões.
Para que receba o valor, o empregador deverá comunicar a Caixa Econômica Federal, dando a informação da rescisão de contrato do trabalhador. No entanto, existem alguns casos da comunicação sofrer prejuízo, uma vez que quando o empregador faleceu ou foi preso.
Quando o empregado é condenado também, mas é necessário fazer o comunicado mesmo assim. Com isso, tem apenas 5 dias úteis para sacar o FGTS, sem a chave de identificação. Isto é, depois precisará apenas comparecer em Banco da Caixa Econômica Federal com os documentos que comprovam a rescisão contratual.
O trabalhador, entretanto, que não realizar o saque nesse período será necessário que o ex-chefe possa comunicar para assim ter uma chave de identificação.
Documentos necessários para sacar FGTS no prazo
Ficar atento e se informe sobre quais documentos deve levar no ato do Saque do benefício é importante. Para isso, o trabalhador deve consultar a página oficial da Caixa Econômica Federal e conferir a seleção de documentos necessários.
Além disso, o trabalhador precisa, na hora do saque se informar, como já dissemos da chave de identificação. Na maioria das vezes os ataques, após a demissão do trabalhador, ocorrem por meio dessa chave de identificação. Então, é muito prudente ter essa informação antes de receber o FGTS. De qualquer forma, precisa que esteja tudo correto, desde documentos, pedido do empregador e a chave de identificação.
Preste atenção
Lembre-se que a chave de identificação é um procedimento em relação ao empregador. Por isso, exija que este comunique corretamente a Caixa Econômica sobre a demissão do trabalhador. Nesse sentindo, a empresa tem até 10 dias para fornecer a chave, após a demissão, para que trabalhador possa sacar o FGTS.
Resumindo, o trabalhador em demissão, recebe a chave de identificação, com esse documento consegue normalmente sacar o Fundo de Garantia. Com intuito e finalidade de receber o saque do benefício normalmente sem mais prejuízos.
Hora de receber!
Com a chave de identificação é possível que o trabalhador se identifique na Caixa Econômica Federal para receber o dinheiro do FGTS. Com a demissão sem justa causa é normal a autorização para o saque, contudo certifique-se que esta com documento no prazo de validade da chave de identificação.
Para empregador o prazo máximo é de 30 dias, sendo obrigação do trabalhador estar por dentro do período, pois, caso ele perca o prazo deverá obter uma nova emissão do documento e isso leva tempo.
Além disso, e mais complicado o saque após a homologação, ainda com a nova reforma trabalhista. Na homologação para rescisões de contratos de trabalho. Por sua vez, deixou de ser obrigatória que os trabalhadores demitidos, após um ano na empresa, tenham a obrigação de homologação em sindicato.
Sendo assim, é necessário esperar na validação da rescisão e o empregador avisar o banco. Já ocorreram casos do empregador não realizar os procedimentos corretos para a rescisão e isso, também, implica em uma série de problemas para o trabalhador.
De certa forma o saque do FGTS pode se complicar, e, além disso, é prejudicada a solicitação do seguro desemprego também! Então, fique atento ao prazo do FGTS após demissão!
Para consultar o valor do crédito do FGTS você precisa da sua senha, e caso não tenha uma, faça o cadastro no site CAIXA. Mas, caso tenha as senha consulte pelo site.
