Você conhece as regras do benefício salário família, sabe quem tem direito, qual o valor e o que é? Fique sabendo agora.
Benefício do salário família é proveniente do INSS e tem a função social de ajudar trabalhadores que possuem filhos menores de 14 anos e com deficiência. Crido no Brasil em 1930 para atender trabalhadores que tivessem os pré-requisitos para aprovação. Um plano formulado pelo governo federal como ajuda de custo dessas famílias.
Além disso, diversos profissionais brasileiros podem usufruem deste benefício, o que muitos não sabem é se tem direito. E hoje vamos entender como funciona através das regras, saber quem tem o direito, qual o valor e todas as informações sobre a tabela de 2022.
O que é o benefício Salário Família
O salário família é um benefício que está de acordo com arte 65 a 70 da lei número 8213 de 1990. O benefício é concedido a todos os brasileiros que possuem filhos de até 14 anos, ou filhos com algum tipo de deficiência.
Sobretudo, valor é pago mensalmente a toda aquele profissional que está no regime CLT. Sendo assim, o valor é variável de acordo com o número de dependentes que está cadastrado.
A remuneração, serve para entender algumas dificuldades da sociedade. O objetivo do benefício salário família é a complementação da receita de trabalhadores de baixa renda que têm filhos que atendem a essa regra. Todavia, com o objetivo de melhoria na qualidade de vida destes e também para contribuir para a educação e criação dos menores.
Veja o que diz a lei:
O abono da família foi instituído no Brasil de acordo com a lei número 4.266 do ano de 1963. O decreto instituía o salário família aos trabalhadores com carteira de trabalho assinada que atendesse as seguintes regras. Atualmente, o benefício está de acordo com o artigo 7º da Constituição Federal e tem como objetivo dar o direito trabalhista aos colaboradores urbanos e rurais.
LEIA!
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XII — salário família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.”
“Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei.
IV — salário família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda”
Quais as alterações?
Houve alterações sofridas pelo salário família passou a ser permitido apenas aos dependentes de trabalhadores de renda baixa ficando assim restrito a outros da legislação anterior bom sinal de acordo com as informações este benefício previdenciário é pago ao empregador a um seguro que está em seu serviço que tem como contribuinte do INSS.
Existe o parâmetro do salário de contribuição da competência em que é pago o benefício. O valor do salário família, atualmente que o beneficiário irá obter deve ser igual ou inferior R$1503,25.
O que fazer para ter direito ao salário?
Existem algumas características que já falamos acima, uma vez que sobre o trabalhador que tem direito ao salário família. Sobretudo, interessante destacar que o trabalhador deve ter carteira de trabalho assinada ou tornar-se trabalhador autônomo.
No caso do trabalhador autônomo que atende a categoria de serviços prestado por meio de sindicato ou agência de gestão do trabalho, bem como os trabalhadores portuários.
Entenda como funciona o benefício do salário família
Para participar do salário família o trabalhador precisa solicitar para o empregador vê e assim sim beneficiados pelo pagamento. A princípio, o empregador é o responsável pelo pagamento desse benefício quando se mantém vinculado no emprego através da CLT. É na cobrança da atribuição que existe o pagamento previdência social que é o valor devolvido ao empregador por meio de desconto na guia do INSS de forma mensal.
Aos empregados trabalhadores com vínculo algum sindicato ou agência que administra contratos do INSS, é da mesma forma. Mas, necessita que os documentos sejam apresentados de forma correta para que assim seja concretizado pagamento do salário-família. O benefício, entretanto, é pago a partir do último pagamento do mês neste caso com salários que são pagos quinzenalmente.
Regras para receber o benefício salário família
Para concluir vivemos deixar aqui embaixo todos os requisitos e critérios para que você tenha condição de ser aprovado e receba o benefício do salário família.
Vejam quais são:
- Existência de filho de 14 anos de idade de qualquer condição ou filho inválido de qualquer idade.
- Classificação mensal de remuneração que esteja de acordo com o teto do salário família.
- Com determinação do ano de 2022, salário familia tem o valor limite de R$1655,98.
- O dever de preencher o formulário e apresentar os documentos originais solicitados para a concessão do benefício.
Quais são os documentos?
- Documento de identificação com foto – RG, carteira de trabalho ou CNH.
- CPF.
- Certidão de nascimento de todos os dependentes ou final caderneta de vacinação para dependentes com idade menor de 6 anos.
- Histórico escolar de menores com 7 a 14 anos de idade.
- Termo de responsabilidade retirado do site da previdência social.
Resumido – quem tem direito ao salário família?
Vamos destacar, então, alguns pontos importantes no aspecto sobe quem tem direito ao benefício do salário família. Para ter acesso, sobretudo, é necessário que você esteja trabalhando com carteira assinada e se enquadre como trabalhador autônomo.
A princípio, é fácil. Mas,caso ainda tenha dúvida tudo está especificado no decorrer do texto, verifique. A liberação do benefício salário família tem como regra a pessoa que trabalha e recebe um salário no valor de até R$1655, 98 ao mês. Aqueles que têm filho (s) menores de 14 anos ou filho (s) com deficiência de qualquer idade.
Você pode requerer o salário família diretamente com seu empregador. E para o trabalhador autônomo este deve solicitar através do sindicato. Mas, se você recebe benefício previdenciário o requerimento do salário família está no site meu INSS.
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