O IPVA parcelado em até 10 vezes dos que estão em atraso de 2019 e de anos anteriores no boleto. É uma iniciativa da PGE-SP, responsável pela cobrança dos IPVAs estaduais inscritos em dívida. Aliás, os acordos que não foram cumpridos em outros parcelamentos poderá ser refeitos.
Entretanto, para a procuradora do Estado e chefe da Dívida Ativa, Elaine Motta, desde dezembro de 2018, a PGE-SP permite IPVAs parcelado dos que está pendente. Lembrando que 50% dos valores arrecadados vão para o município em que a placa do veículo está cadastrada.
“É uma política pública de arrecadação não só do Estado, mas também para o município, com o foco que o contribuinte possa sair de casa tranquilo após regularizar seu veículo. O parcelamento IPVA é barato, seus acréscimos são calculados pela taxa Selic. Além disso, parcelamento ajuda a regularização do veículo, seu licenciamento e possibilita tirar o débito do protesto, após o recolhimento no Cartório”, disse a procuradora.
Em 2020, a estimativa é realizar 600 mil acordos dos débitos de 2018 e 2019 e os IPVAs anteriores que já tinha sido parcelados. Mas, lembrando que o IPVA com isenção confirmada para os seguintes carros em 2020 não entram nesse parcelamento.
O valor total com essa arrecadação é de R$ 400 milhões de parcelamento IPVAs. Em 2019, foram realizados 103.787 parcelamentos, total de R$ 162 milhões.
Qual a importância do pagamento dos IPVAs?
Sem dúvidas que uma das maiores importâncias do pagamento é o fato de que para que o seu carro possa estar circulando corretamente nas vias, precisa estar com todos os documentos em ordem. Ou seja, para que possa estar deixando tudo organizado, o pagamento é essencial.
Como funciona os IPVA parcelado?
Qualquer um pode realizar este parcelamento, mesmo não sendo o titular do veículo. Após consultar os débitos no site da PGE-SP com o número do documento do veículo, o cidadão poderá liquidar ou parcelar no portal de Dívida Ativa.
No site, deve clicar em “Consultar débitos”. O sistema voltará com as dívidas sobre o veículo que poderá ser parceladas. Escolhendo a opção “Parcelamento”, o sistema enviará para outra página onde pode escolher as condições de pagamento que busca.
Ao acabar o procedimento, poderá emitir o termo de adesão do acordo e as guias de recolhimento. Os boletos são emitidos no site e o pagamento pelo código de barras podendo ser feito nas lotéricas ou agências bancárias.
Em caso de dúvidas, o site da Dívida Ativa tem uma área com o manual de parcelamento IPVA, além de um canal de atendimento à população.
Esperamos que esse artigo tenha tirado suas dúvidas e ajudando a realizar o parcelamento da maneira certa.
