Para quem não sabe o que é, ou o que significa RPPS vínculo próprio de previdência, vamos explicar tudo agora! Além disso, fique sabendo as diferenças entre RPPS e RGPS.
O Regime Próprio de Previdência Social RPPS surge como um ente da Federação. Mas, é ente também do Município, Estados, e do Distrito Federal que se torna responsável pela administração, arrecadação e gestão de recursos financeiros destinados à Previdência Social dos servidores.
No entanto, todos os estados brasileiros, bem como o Distrito Federal e os mais de 5.556 Municípios possuem o Sistema Próprio de Previdência Social RPPS. Isso quer dizer que temos mais de 2.100 trabalhadores em trabalho formal vinculados no RPPS em todo o Brasil.
Portanto, é importante entender tudo e principalmente o significa e com funciona RPPS. Então, agora é hora de compreender melhor o significa vínculo RPPS.
O que significa vínculo RPPS?
Para entender como funciona e qual o significado de RPPS – Regime Próprio de Previdência Social é simples. Contudo, esse é sistema de previdência específico de cada região. Sobretudo assegurando os benefícios de aposentadoria e pensão por morte.
Bom, agora que você sabe o que significa o vínculo de RPPS, está na hora de entender quem tem direito e qual a diferencia entre RPPS e RGPS!
Quem tem direito ao vínculo RPPS?
Para sermos mais específicos, todos os municípios possuem um sistema próprio de Previdência Social, mais conhecido de RPPS. Contudo, são segurados obrigatórios dos RPPS todos os servidores públicos efetivos do Poder Executivo, Governos e prefeituras e do Poder Legislativo que são as Assembleias e a Câmara Municipal e das Autarquias e Fundações Públicas.
Quem não tem direito ao RPPS?
Pois bem, quem não faz parte desse grupo e não tem direito ao RPPS, são os empregados das empresas públicas, os agentes políticos, os servidores temporários e as pessoas com cargos de confiança.
Portanto, estes estão todos filiados ao Regime Geral de Previdência Social, RGPS. Sobretudo, o RPPS estabelece por lei os direitos previdenciários dos servidores efetivos. Sendo assim, também prevê a concessão dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte previsto no artigo 40 da Constituição Federal.
Como é organização o RPPS?
Os benefícios do RPPS devem ser gerenciados, entretanto, é necessário entender melhor isso também. E, além disso, é necessário uma estrutura administrativa, que seja responsável pela gestão do RPPS, ou seja, um titular da unidade gestora.
Contudo, o RPPS deve integrar a estrutura da administração pública, com o intuito e finalidade de administrar. Mas não só isso, prover também o gerenciamento, arrecadação e a gestão de recursos dos fundos previdenciários, bem como a concessão o pagamento e a manutenção dos benefícios.
Mas como será que funciona a arrecadação de recursos?
O acumulo de recursos financeiros são arrecadados todos os meses. Sobretudo, para pagar os benefícios previdenciários dos seus segurados. Uma vez que existe uma legislação específica que determina em quais investimentos os recursos financeiros previdenciários podem ser investidos.
Nesse sentido, os RPPS têm duas preocupações, que são os ativos e passivos.
O que significa ativo RPPS:
Os ativos são formados pelo patrimônio que é investido e as contribuições mensais dos segurados, além da contribuição patronal.
O que significa Passivos RPPS:
Os passivos são as responsabilidades previdenciárias. São chamadas assim, pois, representam um conjunto de despesas previdenciárias futuras a serem pagas por segurados que contribuem.
Quais as principais diferenças entre RPPS e RGPS?
Enquanto RPPS estabelece direitos previdenciários dos Servidores Públicos e titulares de cargo efetivo, o RGPS é direito previdenciário dos trabalhadores CLT em geral. Sem nos esquecer que especialmente os da iniciativa privada independente da atividade, cargo ou da categoria profissional.
Mas, essa não é a única diferença entre eles, mas sim a principal delas. Portanto, para entender melhor a diferença, vamos por pontos cruciais.
Pontos sobre o Regime Próprio de Previdência e Regime Geral da Previdência Social
1. Obtenção dos Benefícios
A obtenção de benefícios para um segurado do regime geral é, no caso, se aposenta normalmente, 35 anos de contribuição para homens e 30 anos de contribuição se for uma mulher. Sobretudo, sem exigência de idade mínima.
Já no RPPS sim, sendo assim a idade mínima é um requisito. Enquanto no RPPS não há essa exigência ao previdenciário. Em contrapartida ao requisito de idade mínima o teto dos benefícios do regime geral.
2. O teto de benefícios
No Registro Geral o teto da renda mensal dos benefícios é fixado pelo Governo Federal. Sendo assim, os benefícios são fixados pelo Governo Federal e o valor máximo em manutenção pelo Registro Próprio, em geral é a remuneração do chefe do Poder Executivo
3. Cálculo
Pois bem, a fórmula do cálculo dos proventos dos participantes do RPPS tem direito adquirido a aposentadoria que correspondem a sua última remuneração. Enquanto no regime geral os benefícios são calculados com base na média de remunerações recebidas durante a vida do trabalhador.
Para que tenha uniformização entre os benefícios tanto um quanto o outro regime, obedece cálculo das aposentadorias do regime geral. E para finalizar, devemos falar estritamente sobre o custeio.
4. Valores
No Regime Geral, se calcula, via de regra, incluindo na base de cálculo o maior número de gratificações recebidas. Isto é, incluindo também as horas extras e adicionais eventuais. Dando prioridade ao aumento do salário!
No entanto, no Regime Geral o aumento do salário de benefício aquele obtido pela média. Portanto, no RPPS a regra influencia na base de cálculo das contribuições, mas as gratificações eventuais não, mas a média salarial não pode ser de última remuneração do servidor.
O que é a alíquota de contribuição ?
No regime Geral de Previdência a alíquota de contribuição é progressiva. Sobretudo tem uma variação de 8 a 11% dependendo da remuneração do segurado.
E no RPPS?
Então, no Registro Próprio a alíquota de contribuição é fixado em lei e não pode ser inferior a dos Servidores titulares de cargos efetivos da União.
Aprendeu o que significa do vínculo RPPS? Agora você consegue saber a diferença de significado de RPPS e o RGPS? Se gostou do artigo e quer saber mais de Regime Próprio, RGPS e Previdência Privada, continue conosco.
