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Vender Vale Refeição: É possível, O que pode ocasionar?

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Afinal, você sabia que vender vale refeição é crime e por isso importante conhecer melhor como ele funciona e todas suas vantagens?

Isso significa que vender o vale refeição nem sempre é uma boa escolha e que o melhor é saber como ele funciona e todos os benefícios que oferece, sem crime nenhum.

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Portanto, no decorrer desse artigo mostraremos detalhes e dicas de o que é esse vale alimentação e como render o mês todo, entre muitas outras vantagens. Aproveite!

Como funciona e onde vender vale refeição?

Aliás, você sabe onde vender vale refeição e como ele funciona? Em resumo, uma pesquisa divulgada no ano de 2019 pelo SPC Brasil com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que 39% dos trabalhadores costumam vender o vale-refeição (VR).

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Dos que vendem o benefício, quatro em cada dez usam o valor para pagar contas. O complemento do orçamento aparece como a principal atividade com o dinheiro da venda.

Além disso, a população mais pobre que busca saber como funciona e onde vender vale refeição mesmo com muitas vantagens não conhecem que é um crime.

Como funciona e onde vender vale refeição
Como funciona e onde vender vale refeição (Foto: Reprodução)
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Isso porque 75% das pessoas que afirmaram não vender o vale refeição são das classes A e B. Pois a prática é comum entre os trabalhadores, mas ilegal e pode gerar demissão por justa causa.

Diferentemente do vale-transporte, o vale-refeição não é obrigatório. Mas com exceção para quando o benefício está previsto em acordos coletivos ou convenções dos sindicatos com as empresas.

O VR é considerado uma verba indenizatória. Portanto, o valor do benefício não é descontado pelo FGTS e INSS do trabalhador, e o empregador tem isenção fiscal em cima desse dinheiro.

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Essas regras, no entanto, valem apenas para o vale-refeição em forma de cartão de débito ou tickets, por exemplo.

Vender vale refeição é crime?

Em contrapartida, vender vale refeição é crime? Conforme o 2° parágrafo do artigo 457 da CLT, quando o benefício cai diretamente na folha de pagamento, passa a ser considerado salário comum. Então, tem um percentual descontado pelo INSS e FGTS.

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Assim, ao encontrar onde vender vale refeição, o trabalhador acusado de fraude e estelionato, fraudando a União, porque não está pagando o que devia sendo CRIME. E também está usando o dinheiro para um objetivo diferente do qual previsto por lei.

Quem sai ganhando ao vender vale refeição?

Por outro lado, além de ilegal e antiético, vender vale-refeição por dinheiro pode ser um mau negócio do ponto de vista financeiro.

Isso porque quem compra vale refeição costuma cobrar um percentual perdendo parte do valor do benefício.

Em buscas pela internet, é fácil encontrar empresas e pessoas físicas interessadas em comprar o benefício pedindo no mínimo 13% do valor do dinheiro.

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Então, a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) destaca que o benefício alimentação atende a mais de 22 milhões de trabalhadores através do PAT.

Portanto, desvios e irregularidades, caso ocorram, são pontuais. Além disso, esclarece que o comprador do voucher também pode ser enquadrado no crime da prática de receptação dolosa, artigo 180, parágrafo 1º. e 2º. do Código Penal Brasileiro.

Por fim, o estabelecimento que flagrado comercializando o auxílio, sem o fornecimento de alimentação, sofrerá o descredenciamento por parte das empresas de benefícios ao trabalhador, e ser impedido de operar.

Porque a venda é comum?

Em primeiro lugar, a razão para vender o vale-refeição e o vale-alimentação é pagar contas. Veja abaixo os principais motivos apontados, como por exemplo:

  • Pagar as contas (44%);
  • Fazer compras (36%);
  • Guardar o dinheiro (21%);
  • Lazer (17%).

Dicas para fazer o vale refeição render o mês inteiro

Logo depois de entender como funciona o vale refeição com suas vantagens e que vender é crime, chegou o momento o fazer render mais, como por exemplo:

Faça as contas e acompanhe seus gastos

Assim como em todas as outras categorias do seu orçamento, acompanhar seus gastos com refeições no horário de trabalho é fundamental para se controlar.

Portanto, faça as contas para saber quanto você pode gastar por dia para que seu vale dure por todo o mês.

Por exemplo, se você recebe R$ 400 de vale-refeição e trabalha por 20 dias no mês, deve gastar até R$ 20 reais por dia para que o benefício dure o mês inteiro.

Leve alimento de casa

Contudo, outra dica que pode ajudar quem recebe o vale-refeição é, sempre que possível, levar alimentos de casa para o trabalho sendo uma grande vantagem.

Pois ao comprar em supermercados e preparar a comida em casa, na maior parte dos casos, é mais barato que comer em restaurantes. Você também pode eleger um Dia da Marmita para economizar no uso do benefício.

E levar lanches de casa para os horários de intervalo também é uma boa ideia. Assim, você não fica com tanta fome nas refeições principais e gasta menos do seu VR.

Além disso, não existe a necessidade de correr o risco em buscar onde vender o vale refeição que é crime, pois depois que entende como ele funciona fica tudo mais simples.

Escolha restaurantes da região

Em contrapartida, ter uma boa noção dos restaurantes que ficam próximos ao seu trabalho é essencial para quem recebe o vale refeição.

Isso porque além de saber os estabelecimentos que aceitam seu vale, é bom ter uma ideia dos preços de cada um, para escolher aqueles mais em conta.

Escolha restaurantes da região
Escolha restaurantes da região (Foto: Reprodução)

Além disso, tem também alguns restaurantes que oferecem descontos especiais para entrega de marmitas, principalmente em regiões onde tem muitas empresas.

Atenção a bebidas e sobremesas

Por fim, interessante analisar sobre o consumo de bebidas e sobremesas. Porque, é importante notar que esses “extras”, em restaurantes, têm um preço alto.

Então, avalie os custos desses itens e o benefício que lhe trazem e pense em alternativas saudáveis tanto para saúde quanto para o bolso.

Vale refeição é bom?

Afinal, vale refeição é bom? Logo depois de entender como funciona e todas as vantagens que possui, percebe-se que não vale a pena vender o vale refeição por muitos motivos, incluindo que é crime.

Portanto, se usado corretamente, o vale refeição é uma grande ajuda para muitos trabalhadores em todo o Brasil. Então, use com sabedoria e não venda!

Confira:

// Detran

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