Lista dos documentos necessários para sacar seu FGTS para não perder tempo com as burocracias bancárias.
O FGTS tem como intuito assegurar o trabalhador desempregado sem justa causa, e além desse, temos também o saque emergencial do FGTS que foi autorizado pelo Governo Federal em tempos de crise econômica. Tanto um quanto o outro precisam dos documentos certos na hora de retirar o dinheiro. Mas, não são só essas duas modalidades a ter direito.
Veja a seguir a lista de documentos e quais as situações em que o trabalhador tem direito ao saque do Fundo de Garantia.
Documentos necessários para sacar FGTS
O Governo Federal pretende se organizar para atender o saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Contudo, existem algumas situações fixas para que o trabalhador possa sacar o FGTS. Saibam quais são os documentos para que isso seja feito.
Em geral, os documentos necessários para que o trabalhador, dispensado sem justa causa, tenha acesso as contas do FGTS e faça o saque são:
- Carteira de identidade (RG);
- Número do PIS/NIS;
- Carteira de Trabalho (CTPS);
- Se for feito a dispensa em juízo, a Sentença judicial;
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);
- Caso seja um acordo de conciliação termo da audiência trabalhista.
Como sabemos, existem outras possibilidades, mas com condições para este trabalhador sacar o dinheiro do FGTS. Vamos conferir.
Situações que autoriza o saque do FGTS
O Governo Federal pretende se organizar para atender o saque emergencial do Fundo de Garantia. Contudo, existem algumas situações fixas para que o trabalhador possa sacar o FGTS. Saibam quais são elas abaixo.
1. Fim do contrato de trabalho
O Fundo de garantida é garantido ao trabalhador possui um cargo temporário com tempo determinado. Nesse sentido, ao terminar o prazo, ou seja, a validade do contrato, este tem o direito de sacar o FGTS. Todavia, é necessário que tenha em mãos os seguintes documentos:
- Carteira de identidade (RG);
- Número do PIS/NIS;
- Carteira de Trabalho (CTPS);
- Contrato com o prazo determinado,
- Coso tenha havido prorrogação a incluir nos documentos;
2. Culpa recíproca ou culpa maior
A culpa recíproca é quando ambas as partes, empregado e empregador, no entanto, admitem a rescisão do contrato de trabalho. E de acordo com a justiça Federal é garantido o saque do FGTS.
Via de regra, o valor é recebido por ambos, uma vez que existe uma divisão de valores. Por sua vez, o empregador recebe o que ele pagou ao empregado no ato do recolhimento ao Fundo.
✎Documentos necessários para sacar o FGTS na Culpa recíproca:
- Carteira de identidade (RG);
- O número do PIS/NIS;
- Carteira de Trabalho;
- Sentença expedida pelo juiz de culpa recíproca;
- Termo da audiência de conciliação reconhece a culpa recíproca;
4. Aposentadoria
A aposentadoria também é um direito ao trabalhador e dá a ele a qualificação para sacar o FGTS. Portanto, basta que tenha a validação da aposentadoria, ou seja, que ele comprove que está aposentado.
✎ Documentos necessários para sacar FGTS na aposentadoria:
- Carteira de identidade (RG);
- O número do PIS/NIS;
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
- Carteira de Trabalho;
- O comprovante de concessão de aposentadoria expedida pela Previdência Social;
5. Rescisão por falência do trabalhador
Quando acontece a morte do trabalhador é necessário que a família tome algumas medidas para que tenha direito ao saque do FGTS. Então, veja quais os documentos necessários.
✎Documentos necessários quando há falência do trabalhador:
- Carteira de identidade do ente falecido;
- O número do PIS/NIS;
- Carteira de Trabalho do ente falecido;
- Declaração dos dependentes para o recebimento da pensão feita pela Previdência Social;
- Certidão de nascimento;
- Carteira de identidade do menor
- CPF dos menores para o recebimento em caderneta de poupança.
6. Suspensão do contrato de trabalho
Na suspensão do contrato de trabalho, acontece quando o funcionário deixa de trabalhar temporariamente da empresa. Sobretudo, com isso, ele receberá o Benefício Emergencial de Trabalho e Manutenção de Renda do governo, ao invés do seu salário pago pelo empregado. Contudo, para esse trabalhador suspensos das suas funções tem direito de sacar FGTS.
✎ Documentos:
- Carteira de identidade;
- Número do PIS/NIS;
- Declaração do sindicato ou órgão de gestão trabalhista comunicando a suspensão por período igual ou superior a 90 dias.
7. Pessoas com mais de 70 anos
Pessoas com 70 anos ou mais também tem o direito ao saque do FGTS.
✎ Documentos:
- Carteira de identidade comprovando a idade;
- Número do PIS/NIS;
- Carteira de Trabalho;
8. Em caso de doenças grave
O trabalhador tem direito ao saque do FGTS em caso de doenças graves que são: câncer, vírus HIV e estágio terminal.
✎ Documentos:
- Carteira de identidade;
- Número do PIS/NIS;
- Carteira de Trabalho;
- Atestado médico;
- Laudo médico e exames.
9. Pagamento de casa própria
O trabalhador que decide comprar uma casa também pode sacar o FGTS. Todavia, na regra, o trabalhador precisa ter três anos de registro na carteira. Entretanto, o saque do FGTS para a compra da casa própria serve para fazer o parcelamento do imóvel.
✎ Documentos:
- Comprove que não outro financiamento;
- Comprovante que não possui outro imóvel próprio;
A seguir, outras formas de receber o FGTS
Desastre natural
O trabalhador com necessidade urgente e/ou grave em decorrência de desastres naturais também pode solicitar e sacar o dinheiro do FGTS. Para isso, no entanto, é necessário ser reconhecida a situação de emergência ou estado de calamidade pública.
✎ Documentos:
- Documento de identificação pessoal (RG),
- Carteira de trabalho,
- Número do PIS, Pasep ou NIS,
- Comprovante de residência dos últimos 120 dias anteriores ao desastre natural.
Desemprego por três anos ou mais
Os trabalhadores que estão com mais de três anos seguidos sem a carteira assinada, também podem solicitar o recursos. Contudo, é necessário que tenha os documentos em mãos.
✎ Documentos:
- Documento de identificação (RG),
- Número do PIS, Pasep ou NIS;
Atenção
Todos os processos de saque e recebimento do Fundo de Garantia, bem como o auxilio desemprego, no entanto, são feitos na Caixa Econômica Federal. E para salientar, a exigência para o saque na aquisição da casa própria, uma vez que o titular não pode ter residência em construção. Além disso, na modalidade de rescisão sem justa causa, tem prazo a cumprir, veja mais sobre em: Prazo para sacar FGTS após demissão.
Todavia, há muitos modos de receber o Fundo de Garantia por tempo de serviço, ainda mais agora que o FGTS libera também o empréstimo para negativado, leia mais aqui!
