Entenda o que é empréstimo compulsório do Governo, como funciona e se pode afetar em sua vida financeira, quais as possibilidades dele.
Muitos não sabem que pode emprestar dinheiro para o governo, entenda hoje como funciona e os principais fatores. Essa forma de tributo é um tipo de empréstimo obrigatório/forçado. Sobretudo, o que é realmente o que empréstimo compulsório? É quando se obriga a pessoa a emprestar dinheiro para o Poder Público, com a condição da devolução deste valor garantida pelo próprio Governo.
Sobretudo, o empréstimo compulsório ocorre em algumas circunstâncias especiais que vamos entender melhor. A princípio, apenas a União Federal (Governo Federal) tem autorização para fazê-lo. Além disso, o tributo precisa de Lei Complementar, com maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Veja conosco para entender melhor como isso tudo funciona!
O Que É Empréstimo Compulsório do Governo
Em resumo os aspectos básicos do empréstimo é que ele é uma espécie de tributo exclusivo da União. O empréstimo compulsório não está vinculado diretamente e indiretamente e atividade estatal. Sendo assim o valor arrecadado pelo tributo tem sua destinação estabelecida por lei. Além disso, é restituível, em que o governo devolve o valor pago ao cu em referência a lei complementar.
De acordo com art. 148 a União mediante lei complementar poderá instituir empréstimo compulsório. No parágrafo único que o seguinte “a aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada a despesa que fundamentou na situação.”
No entanto algumas hipóteses específicas em que o empréstimo compulsório da União pode ser feita. Sobretudo, hipóteses excepcionais empréstimo compulsório, ou seja:
1 – Calamidade pública
Quando existir uma grande chance de ocorrer uma guerra externa, ou a guerra já esteja acontecendo, ou um conflito armado internacional, desde que não seja começada pelo Brasil.
2 – Guerra externa ou ameaça
Nesse sentido é o casos de calamidade pública, quando tem a ocorrência de inundações, terremotos e outros desastres. Contudo, provocando gastos excessivos ao cofre público, tendo ainda impactos extremos e catastróficos.
3 – No caso de investimento publico de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
Como funciona empréstimo Compulsório?
A forma de ocorrência do empréstimo compulsório está descrito no Código Tributário Nacional e também na própria Constituição. Sendo assim funciona da seguinte maneira se existe alguma das hipóteses citadas acima pode ser provocado o surgimento do empréstimo compulsório. Porém antes disso a lei deve ser elaborada nesse caso lei complementar.
A partir daí é feito o tributo, logo após da lei complementar. Sendo assim pode impor empréstimo compulsório encaminhado para a Câmara dos deputados depois ao Senado Federal. Nesse caso por se tratar de hipóteses sérias como guerras e desastres são necessário procedimento mais complexo. Sendo assim, a lei tem que ser aprovada com o voto favorável de 50% +1 da totalidade dos de ambas as casas, ou seja, 41de 81 votos na Câmara e 257 de 513 votos no Senado.
Em seguida o empréstimo compulsório passar existir conforme a lei estipulado. E nesse momento então que o governo está autorizado a cobrar o tributo ao contribuinte. Mas isso é algo que prejudique financeiramente o cidadão?
O Empréstimo Compulsório do governo afeta nossas vidas?
Sempre que uma cobrança de imposto começa vincular e nós cotidiano nosso dinheiro é afetado, sendo assim esse valor adicional em outros tributos passa ser um tipo de desvantagem, porém o empréstimo compulsório é restituído.
A nomenclatura tributo de acordo com a lei estabelecida o valor tomado do cidadão mais que será devolvido pelo governo essa devolução pode ser prevista em lei na mesma que estabeleceu o tipo de empréstimo compulsório que está ocorrendo naquele momento. Sendo assim é determinado o exato momento que os valores devem ser um cidadão, ou seja, que o tributo será restituído com o pagamento.
Resumo
Primeiro, sobre o empréstimo compulsório é que ele pode ser uma despesa tributada, em seu para o primeiro caso guerra externa. Já falamos sobre isso, porém, vamos dar uma conclusão que você entenda certamente como o tributo é feito. Nesse caso, guerra externa ou mesmo uma hipótese de ameaça é criada a lei de empréstimo compulsório. Por outro lado também em conflito internacional armado. Esse pode ser apenas o corre o empréstimo compulsório caso país ameaçaram declarar guerra contra um estado brasileiro, pois, o Brasil precisa para a defesa como um dos princípios principais.
A calamidade pública também é um fator importante e talvez o mais recorrente do empréstimo compulsório. Este decorre de um fenômeno natural com maremotos, ciclones, enchentes, catástrofes, tornados entre outros. Sobretudo devemos pensar que esse efeito deve-se estar fora da normalidade por isso a seca do sertão, por exemplo, não é suficiente para autorizar a criação desse tributo. Sendo assim a calamidade deve ser algo extremo e mais serio.
Conclusão
Os impactos de uma guerra ou de uma calamidade pública trazem à tona a ocorrência de um tributo estabelecido por uma lei complementar que é restituída ao cidadão. Uma espécie de investimento público assegurado por lei criada com votação na câmera dos deputados e senado.
O empréstimo compulsório é de natureza jurídica, como vimos no decorrer do artigo é uma espécie de tributo criado por meio de lei complementar que tem por característica a posterior devolução ao contribuinte pelo Fisco. Tem como denominado o “tributo restituível”. Uma vez que, o contribuinte paga o tributo e o Estado, mas que depois de um tempo, o mesmo se compromete a restituí-lo dentro de determinado prazo. De certo modo, não nos afeta, mas é um tributo retornável. É importante saber também para onde vai esse direito, para que o empréstimo compulsório não tenha fins ilícitos, portanto o artigo é bastante consistente para com isso.
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