Para entender como funciona o seguro-desemprego para empregada doméstica, quais seus benefícios e como calcular de maneira correta é necessário que tire um tempinho de seu dia e analise todos os pontos que mostraremos nesse artigo.
Principalmente por conta do seguro-desemprego para empregada doméstica ainda ser uma dúvida para muitas pessoas por não saber se tem ou não direito ao benefício e por isso é tão importante estudar sobre.
Então, se você também quer saber mais sobre o que é o seguro-desemprego para empregada doméstica, seus benefícios e como calcular com calma e corretamente fique até o final desse artigo e aproveite!
Seguro-desemprego para empregada doméstica: o que diz a lei?
Afinal, o que é o seguro-desemprego para empregada doméstica segundo a lei? A princípio, a lei diz que qualquer pessoa demitido sem justa causa ou por rescisão indireta, quando a saída foi motivada pelo descumprimento do contrato por parte do empregador, tem direito a receber o benefício do seguro desemprego.
Assim, com os empregados domésticos não é diferente. E o seguro-desemprego doméstico está previsto e destacado no artigo 26 da Lc nº 150.
“Art. 26. O empregado doméstico que for dispensado sem justa causa fará jus ao benefício do seguro-desemprego, na forma da Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no valor de 1 (um) salário-mínimo, por período máximo de 3 meses, de forma contínua ou alternada.”
Doméstica tem direito a seguro-desemprego?
Por outro lado, uma das dúvidas a respeito do o que é o seguro desemprego para doméstica, além dos benefícios e como calcular, é saber se esse grupo tem ou não direito.
Portanto, sim, eles têm! Pois como você viu acima, o seguro desemprego para doméstica é um direito de todo e qualquer profissional que venha a ser demitido sem justa causa ou por rescisão indireta.
Contudo, existem algumas regras para que esse cidadão requeira esse direito. E também um passo a passo para dar entrada no seguro online. No caso da rescisão sem justa causa, a empregada doméstica tem direito ao seguro se:
- For inscrita como doméstica na Previdência Social;
- Trabalhou por ao menos 15 meses nos últimos dois anos;
- Possui como empregado doméstico ao menos 15 contribuições ao FGTS;
- Não está recebendo outro auxílio, como pensão por morte ou auxílio-doença;
- Não tem renda própria.
O que é o seguro desemprego doméstica?
Além disso, para entender de fato mais detalhes sobre o que é o seguro para doméstica seus benefícios e melhor maneira de calcular ele é bom que analise alguns pontos importantes.
Primeiramente, o seguro desemprego para doméstica é uma ajuda pago em dinheiro, por um período já determinado. E que tem como objetivo dar um suporte financeiro para o profissional demitido ou que saiu por rescisão indireta. Para que mantenha sua renda até conseguir outro trabalho de acordo com o valor do seguro vigente no ano de 2022 ou os seguintes.
Assim, esse benefício é pago entre três a cinco parcelas. Contudo, no caso do seguro desemprego doméstica a duração máxima dele é de três meses.
Como calcular seguro para empregada doméstica?
Em contrapartida, de nada adianta saber mais sobre o que é o seguro desemprego para doméstica se não souber calcular esse valor. Em resumo, diferentemente do que acontece em outras categorias, onde existe uma variação no valor do seguro desemprego do empregado. Conforme seus últimos salários, o valor da doméstica não possui variação e segue sempre o salário mínimo vigente.
Como gerar o requerimento seguro?
Entretanto, o requerimento do seguro desemprego para doméstica feito presencialmente, onde o empregado deve se dirigir a um posto do MTE. Ou online no site do governo. Pela internet, o passo a passo para gerar o requerimento é o seguinte:
- Em primeiro lugar, acesse o site do Governo Federal;
- Vá até “Serviços do Governo para você”;
- Clique em “Pedir Seguro desemprego empregado doméstico”;
- Caso não encontre na tela inicial, vá até a busca do site, no topo da página e digite “seguro desemprego empregado doméstico”;
- Assista o vídeo tutorial e siga as orientações para fazer o pedido.
Qual o prazo para dar entrada no seguro-desemprego para empregada doméstica?
Aliás, para dar entrada no seguro desemprego doméstica o profissional tem entre 7 e 90 dias para fazer o pedido do benefício junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ou também pelo órgãos autorizados como a Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) e o Sistema Nacional de Emprego (SINE).
Então, o site Emprega Brasil do MTE também permite que essa pessoa dê entrada ao pedido de benefício. Esse prazo está previsto no artigo 29 da Lc nº 150:
Art. 29. O seguro desemprego deverá ser requerido de 7 (sete) a 90 (noventa) dias contados da data de dispensa.
Lembrando que o prazo para pedido do seguro desemprego doméstica começa a contar a partir da data em que foi oficializada a demissão.
E o prazo para pagamento do seguro-desemprego para empregada doméstica?
Contudo, a Caixa Econômica Federal informa que o pagamento do seguro desemprego se dá 30 dias após a pessoa ter dado entrada no pedido. No caso do seguro desemprego doméstica o prazo é o mesmo.
Para consultar o andamento do pedido, vá para os seguintes canais, de acordo com o site da Caixa:
- App CAIXA Trabalhador;
- App CAIXA Tem, caso não tenha conta bancária na CAIXA e tenha sido aberta conta poupança social digital;
- Serviço de Atendimento ao Cidadão, pelo 0800 726 0207;
- App Carteira de Trabalho Digital;
- Site do Ministério do Trabalho e Previdência
Multas caso o empregador não cumpra a lei
Logo após a rescisão, o empregador tem até no máximo 10 dias para entregar ao seu ex-funcionário o Termo de Rescisão. Que é o documento que formaliza o término do vínculo empregatício e também é o comprovante de quitação das verbas rescisórias.
Ele serve também para que o empregado movimente e saque os valores depositados na sua conta do FGTS. Além de ser um documento essencial para dar entrada no pedido do seguro desemprego doméstica.
Conclusão – Seguro-desemprego para empregada doméstica
Por fim, depois de todas as informações sobre o seguro para doméstica, estude cada uma das leis mencionadas e veja se você se encaixa em algumas delas e aproveite todos os detalhes mencionados.
Confira:
