Fundo de garantia como funciona, quais suas vantagens e qual a melhor maneira de usar o seu? Essa e outras perguntas são recorrentes sobre esse direito do cidadão.
Além disso, saber mais sobre como funciona fundo de garantia faz com que aprendemos a melhor maneira de usar ele com todos os benefícios disponíveis e da melhor maneira.
Então, ainda nesse artigo falaremos mais sobre como funciona fundo de garantia, suas vantagens, onde usar, quem tem direito e muito mais.
Acompanhe-nos!
Fundo de garantia como funciona
Afinal, como funciona fundo de garantia com todas as vantagens disponíveis e onde usar esse dinheiro? Em resumo, o FGTS é um fundo criado com a intenção de proporcionar estabilidade financeira aos trabalhadores registrados no regime CLT.
Os recursos são usados para: constituir uma reserva utilizada em caso de demissão sem justa causa, para incrementar o orçamento em casos específicos ou para contribuir na criação do patrimônio, como a compra da casa própria, por exemplo.
Contudo, o fundo é formado por depósitos mensais feitos pela empresa contratante em uma conta bancária da Caixa Econômica Federal vinculada ao empregador. Assim, as contribuições são obrigatórias e o valor não pode ser descontado do funcionário.
Viu só como é bem simples de entender como funciona fundo de garantia com muitas vantagens ao usar esse dinheiro?!
Quem tem direito fundo de garantia?
Entretanto, após entender como funciona fundo de garantia chegou o momento de conhecer melhor quem tem direito a esse benefício e como usar de forma segura. Então, para ter direito aos recursos do FGTS é necessário se enquadrar em algumas regras trabalhistas, como por exemplo:
- Trabalhadores com carteira assinada: a princípio, todos os trabalhadores devidamente contratados dentro das previsões da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) receberão mensalmente em suas contas um depósito referente a 8% sobre o valor do salário contratado;
- Trabalhadores temporários: esse grupo também tem direito a entender como funciona fundo de garantia e usar. Porém, os depósitos são bem menores, 2% sobre o valor do salário bruto;
- Empregados domésticos: o depósito equivalente a 8% do salário do empregado, mas é facultativo ao empregador. Entretanto, para que o recolhimento aconteça o funcionário precisa estar inscrito na Previdência Social e, o empregador, matriculado no CEI, o Cadastro Especial do INSS.
Como são feitos depósitos
Por outro lado, ao entender como funciona fundo de garantia com suas vantagens em usar com sabedoria sabendo quem tem direito ao dinheiro também vale a pena saber como são feitos esses depósitos.
Primeiramente, o recolhimento é feito mensalmente e as empresas devem depositar o equivalente a 8% do valor bruto do salário registrado de cada funcionário. Tudo isso em uma conta aberta em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal (CEF).
Além disso, para os contratos com prazo de determinado o valor dos depósitos corresponde a 2% sobre o valor do salário contratado. Mas vale lembrar que os depósitos não incidem somente sobre o salário mensal, como também sobre o pagamento de férias e abono;
- Décimo terceiro salário;
- Aviso prévio trabalhado ou indenizado;
- Horas extras e adicionais noturnos;
- Interrupção do contrato de trabalho;
- Quando o empregado tiver que prestar serviço militar;
- Licença maternidade ou paternidade.
Multa dos 40% – Fundo de Garantia como funciona
Afinal, como funciona fundo de garantia com a multa dos 40%? Em resumo, no caso de despedida sem justa causa, a empresa é obrigada a pagar uma multa rescisória no valor de 40% sobre o saldo da conta do trabalhador.
Entretanto, mesmo que uma parte do dinheiro seja sacada (caso faça um financiamento imobiliário, por exemplo), a multa de 40% será calculada sobre o valor total dos depósitos feitos durante o período do contrato do trabalho com a empresa.
Quanto rende o FGTS?
Mesmo com vantagens em usar esse benefício, como funciona fundo de garantia e seu rendimento? Este é um dos pontos mais polêmicos, pois o rendimento do FGTS é muito baixo.
Isso porque o valor depositado rende 3% ao ano, mais a atualização mensal da TR (Taxa Referencial, que está zerada desde 2017). Além disso, parte dos resultados são distribuídos entre todos os trabalhadores com contas vinculadas.
Como consultar FGTS
Logo depois de entender mais sobre o fundo de garantia chegou a hora que saber como usar e consultar esse valor do benefício. Então, para verificar se o patrão está pagando corretamente ou consultar saldo do FGTS faça um cadastro no site da Caixa e seguir algumas etapas, como por exemplo:
- Em primeiro lugar, informe o número do PIS/PASEP e selecione a opção “definir senha”;
- Confirme que aceita o regulamento;
- Preencha os seus dados pessoais;
- Cadastre uma senha.
Assim, em pouco tempo você receberá uma confirmação de cadastro. E logo depois poderá consultar o extrato completo no site sempre que quiser.
Também é possível fazer o cadastro da senha pelo app do FGTS disponível para Android e iOS. Os passos são bem semelhantes, a diferença é que você terá que baixar o app no seu celular.
Ou seja, para fazer um acompanhamento regular e simplificado, você receberá notificações por SMS (mensagem de celular). O serviço é gratuito e pode ser ativado no site da Caixa.
Quem pode sacar fundo de garantia e como funciona?
Em contrapartida, além de conhecer como funciona fundo de garantia com suas vantagens em usar esse dinheiro para diferentes aquisições é necessário quem pode sacar ele, como por exemplo:
- Demissão sem justa causa;
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
- Rescisão antecipada ou término de contrato;
- Extinção da empresa;
- Falecimento do empregador individual;
- Aposentadoria;
- Conta inativa;
- Falecimento do trabalhador;
- HIV;
- Câncer;
- Suspensão do trabalho avulso;
- Maiores de 70 anos;
- Compra da casa própria;
- Saque aniversário.
Como funciona para sacar FGTS
Em resumo, se você se enquadra nas condições onde já pode sacar o seu saldo de FGTS. E é aconselhável que entre com o pedido de saque a partir do dia 10 de cada mês, pois é nesta data que acontece às atualizações monetárias mensal no saldo da sua conta.
Portanto, o pedido feito nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou em na rede autorizada e você deve ter toda a documentação em ordem para que o processo seja agilizado.
Feito o pedido a Caixa terá cinco dias úteis para efetuar o seu pagamento, caso contrário o saldo deverá ser corrigido pela variação proporcional da TR.
Documentos necessários
Em qualquer uma das situações é necessário apresentar ao menos três documentos que mostraremos a seguir de como funciona fundo de garantia;
Documento de identificação;
• Carteira de trabalho ou outro documento que identifique a conta vinculada do FGTS;
• Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP.
Por fim, para casos específicos também solicitados com outros documentos como;
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);
- Atestado médico ou certidão de óbito.
Confira:
