A princípio, antes de saber como solicitar a CNH definitiva online ou física, lembre-se que tudo depende da PPD (Permissão para dirigir) do cidadão e se não possui multas.
Isso porque para solicitar a CNH definitiva o motorista não pode ter nenhuma multa na sua PPD e já ter passado por todas as etapas da 1° CNH.
Sendo assim, ainda nesse artigo mostraremos mais detalhes e informações sobre como solicitar a CNH definitiva depois do vencimento da PPD online/pessoalmente da melhor maneira e sem multas!
Como funciona o processo para tirar sua 1° CNH?
Afinal, como funciona para tirar a CNH PPD e quais os limites de multas que possui? Em resumo, o caminho para acesso a CNH é um tanto longo, mesmo respeitando todos os prazos e processos. Ele possui pelo menos, quatro etapas que se realizam de forma consecutiva e numa ordem determinada.
Assim, em alguns casos, uma etapa depende da outra e costuma ser realizada após aprovação da fase anterior, por isso é bom conhecer todas elas e depois solicitar a CNH definitiva online/física com a PPD sem multas.
Então, para iniciar o processo de retirada da 1° CNH, você precisa disponibilidade de tempo para frequentar aulas e participar das provas.
Logo depois, procurar uma autoescola de confiança que te deixe tranquilo com relação aos procedimentos burocráticos e com preços acessíveis.
Pois o preço vai contar muito, por isso, faça uma pesquisa custo-benefício e procure indicações de quem já passou por autoescolas recentemente.
Depois que a autoescola agendar todos os seus exames e provas de direção, o condutor ao ser aprovado, recebe uma Permissão para Dirigir (PPD). Aliás, é válido por um ano, de acordo com o art. 148 da legislação do trânsito.
Ou seja, isso significa que você pode dirigir normalmente e possui todos os direitos e deveres de quem possui a CNH definitiva, inclusive a de receber multas.
Entretanto, o detalhe é que se acontecer alguma multa, o órgão fiscalizador chamado Detran pode não liberar para você solicitar a CNH definitiva nem online e nem física.
Portanto, depois de todo o esforço de preparação para a 1° CNH, você poderá não alcançar esse objetivo, caso infrinja as leis de trânsito.
Assim, caso aconteça, terá sua Permissão para Dirigir cassada e repetir todo o processo de habilitação do começo sem a possibilidade de solicitar a CNH definitiva.
Pedir a CNH definitiva muda o que em relação a PPD?
Em resumo, se tudo ocorrer bem e o condutor conseguir obter sua CNH definitiva, ele terá uma data de vencimento muito maior que a da permissão para dirigir.
No caso, logo quando solicitar a CNH definitiva terá a validade de 5 anos e as multas não serão tão rigorosas ao ponto de perder ela como na PPD, dependendo do motivo. Além disso, sendo necessária renovação, por meio de novo laudo e exame médico a cada período como esse.
Mas fora esse detalhe também muda a forma como o limite de pontos das multas é contado quando comparado CNH definitiva e a PPD conforme mencionamos a pouco.
Além disso, as consequências também mudam. Em primeiro lugar, na permissão, o motorista perde a habilitação e tem que voltar ao início do processo da 1° CNH.
Entretanto, caso não tenha nenhuma multa na primeira, depois que solicitar CNH definitiva online ou física, passa pela suspensão, na qual faz, somente, um curso de reciclagem.
Como solicitar a CNH definitiva online ou física de maneira simples?
Afinal, como solicitar a CNH definitiva sem burocracias? Primeiramente, se você seguiu todas as regras, respeitando a legislação e sem infrações, então poderá pedir a CNH definitiva.
Veja o que diz o artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro, como por exemplo:
“§ 3º A CNH será conferida ao condutor no término de um ano, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima. Ou seja, reincidente em infração média.”
Portanto, ao perceber que o prazo de validade da PPD está vencendo, procure uma unidade de atendimento do Detran, Ciretran ou autoescola um dia após o vencimento para solicitar a CNH definitiva.
Quais documentos necessários para emitir a definitiva?
Por outro lado, para fazer o requerimento, você precisa apresentar o documento original da Permissão Para Dirigir e uma cópia simples. Além de comprovante de endereço com o nome do condutor (com validade de até 3 meses).
Mas caso o motorista não tenha comprovante em seu nome, basta fazer uma Declaração de Residência com reconhecimento em firma em cartório. Você ainda precisa anexar o comprovante no nome de outra pessoa do mesmo endereço.
Quais as vantagens entre as duas CNH?
Contudo, apesar de existirem muitos mitos sobre a CNH definitiva que descrevem vantagens sobre a permissão, não tem muitas diferenças entre elas. A não ser a comprovação do tempo de experiência que o condutor possui.
Um motorista que está de posse da PPD é visto como um condutor novo no trânsito e, por isso, inexperiente.
O que requer ainda mais atenção e cuidado dele e de quem está no trânsito. Mas não quer dizer que ele não é capaz de fazer uma direção prudente.
Entretanto, outro pontos que as diferenciam é que a transferência da Permissão para a CNH definitiva exige uma decisão da autoridade. Sempre com base no registro do comportamento da pessoa ao volante sem multas, tanto online quanto física.
Portanto, essa mudança não é automática e precisa da solicitação no dia seguinte ao vencimento da validade de PPD.
Por outro lado, ao solicitar a CNH definitiva a suspensão ou cassação não é um fator de decisão mais. Além disso, o motorista que tem a CNH vencida precisa apenas passar por exame, sem considerar infrações ou multas registradas no histórico do condutor do veículo.
Enfim, o que acontece com multas na definitiva?
Conforme mencionamos acima, a suspensão e cassação da CNH são algumas das penalidades a que o motorista com carteira definitiva é submetidos.
Mas isso vai depender do conjunto de pontos que as infrações vão somar. Ou seja, no caso o mínimo de 20, para suspensão, e cassação se o infrator descumprir o período determinado pela autoridade competente para não dirigir.
Entretanto, tem ainda, algumas infrações consideradas gravíssimas que levam o condutor a ter a habilitação suspensa na hora do flagrante, como dirigir alcoolizado ou com velocidade 50% acima da ideal para a via.
Aliás, as multas classificadas como leves, médias e graves quitadas, em um primeiro momento, ou recorridas, caso o motorista não concorde com a acusação.
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